O legado de Gustave de Molinari para a Liberdade - Roderick T. Long

29 Nov, 2024

Gustave do que?

Hoje o economista belga Gustave de Molinari (1819-1912) é pouco conhecido fora dos círculos libertários, e a maioria dos seus trabalhados permanece não traduzido. A fama de Molinari já foi maior; em seu tempo seus trabalhados eram discutidos por proeminentes intelectuais internacionalmente como Lord Acton, Henry James, Karl Marx, Thorstein Veblen, e Frédérick Passy (primeiro ganhador, com Jean Henry Dunant, do Prêmio Nobel da Paz), e ele foi uma importante influência para Vilfredo Pareto.

Nascido em Liège, Molinari foi para Paris em torno dos 21 anos e se envolveu com o movimento liberal clássico focado na Société d’Économie Politique e trabalhou na tradição de Jean-Baptiste Say?; Fréderic Bastiat em particular se tornou um importante colega e mentor. Escrevendo num claro, engajante, e inteligente estilo moldado por Bastiat, Molinari escreveu vários trabalhos em economia, sociologia, e teoria política e advocacia, de tópicos indo de análise econômica da história para o futuro da guerra e o papel da religião na sociedade, até as memórias de suas viagens na Rússia, América do Norte, e em outros lugares; seus contemporâneos descreveram ele como “a lei da oferta e demanda num homem.” Ele eventualmente atuou como editor do prestigioso Journal des Économistes, órgão chefe do liberalismo francês, de 1881 até 1909. Ele está enterrado no cemitério Père Lachaise, numa cova ao lado do amigo liberal radical Benjamin Constant.

Mas a principal reivindicação da fama de Molinari hoje, entre aqueles que ouviram falar dele, é seu status como o primeiro pensador a descrever (mais especificamente em seu artigo “Da Produção de Segurança” e o livro Les Soirées on the Rue Saint-Lazare, ambos publicados em 1849) como as funções tradicionalmente “governamentais” de segurança podem ser providenciadas pelos mecanismos de mercado ao invés do monopólio estatal – a posição “anarquista de livre-mercado” desenvolvida depois e popularizada por pensadores tais como Lysander Spooner, Benjamin Tucker, John Henry Mackay e Francis Dashwood Tandy no século dezenove, e Murray Rothbard, David Friedman, Bruce Benson, e Randy Barnett no vigésimo.¹

O Caminho até o Anarquismo de Mercado

Para entender a importância da contribuição de Molinari, algum contexto histórico é útil. A extensão da esfera adequada do estado tem sido uma questão polêmica entre liberais clássicos. Que deveria ser pequeno, a maioria concordava; mas quão pequeno? Mesmo que os liberais fossem geralmente mais otimistas relativo às proposta de cooperação pacífica numa sociedade sem estado do que Thomas Hobbes teve em 1651 no seu Leviatã, eles ainda tendiam, seguindo as linhas estabelecidas no Segundo Tratado de Governo Civil de John Locke, a resguardar o monopólio governamental – embora um drasticamente limitado – como essencialmente um bastião da liberdade.

Um dos primeiros pensadores liberais a questionar esse consenso foi Thomas Paine. Em 1776 no seu Senso Comum, Paine descreveu o governo como um “mal necessário”; mas dezesseis anos depois – provavelmente sob a influência das análises de ordem espontâneas de pensadores como Adam Smith, cujo trabalhos Paine elogiava – ele parece que se tornou menos certos sobre a parte do “necessário.” Em Os Direitos dos Homens, Paine escreveu:

Boa parte da ordem que reina entre a humanidade não é o efeito de um governo. Ela tem sua origem nos princípios da sociedade e na constituição natural do homem. Ela existiu anterior ao governo, e existiria se a formalidade do governo fosse abolida. A dependência mútua e interesse recíproco que homem tem sobre o homem, e todas as partes da comunidade civilizada uma sobre as outras, criam essa grande cadeia de conexão que a mantém unida. O latifundiário, o fazendeiro, o manufatureiro, o comerciante, o negociante, e toda ocupação, prospera pela ajuda que cada um recebe do outro, e do todo. O interesse comum regula suas preocupações, e forma suas leis; e as leis que o uso comum ordena têm uma influência maior do que as leis do governo. Em suma, a sociedade performa sozinha quase tudo que é designada ao governo. …

Além disso, ao contrário da utopia anarquista primitivista que Jean-Jacques Rousseau havia concebido em seu Discurso sobre a Origem da Desigualdade, a sociedade sem estado que Paine vislumbrava era claramente uma sociedade comercial onde a ordem era mantida pela indústria, troca e o próprio interesse econômico.

Paine não extraiu ele própria de sua análise a moral de que todas as funções do estado deveriam ser entregues à iniciativa privada; mas ele abriu a porta para tal conclusão, e outros pensadores logo andariam por ela. William Godwin explicitamente creditou sua passagem de Paine como inspiradora para seu próprio manifesto anarquista no seguinte, e outros defensores do livre-mercado em uma sociedade sem estado logo o seguiram, incluindo Thomas Hodgskin na Inglaterra, Pierre-Jouseph Proudhon na França, Johan Gottlieb Fichte na Alemanha, e Josiah Warren e Stephen Pearl Andrews nos estados unidos.² Dentro da própria tradição liberal francesa de Molinari, pioneiros tais como Jean-Baptiste Say, Charles Dunoyer, e Augustin Thierry flertaram, pelo menos uma vez, com a noção de uma sociedade sem estado como um ideal potencialmente viável.

Mas enquanto esses pensadores tendiam a falar sobre levar os serviços governamentais para o campo das empresas econômicas ao invés da coação política, eles não oferecem nenhum detalhe real de como funções tais como a segurança seriam providenciadas na ausência do estado. E aqui vemos a significância da contribuição de Molinari. A descrição de Molinari pode não ter sido sofisticada como a de alguns de seus sucessores ; ele pode não ter respondido todas as objeções cujos os seus sucessores tiveram que lidar; e ele talvez tenha sido pequenas coisas desanimadoras sobre a provisão do mercado de normas legais, um tópico bem importante no pensamento anarquista de mercado recente. Mas Molinari foi o primeiro pensador a identificar e descrever mecanismos econômicos pelos quais a provisão de segurança não-estatal poderia ser efetuada; e isso indiscutivelmente coloca ele – apesar dele não usar o termo “anarquista” ele mesmo³ – a ser considerado o criador do anarquismo de mercado.

A oferta competitiva da segurança

A abordagem de Molinari para o tópico da segunraça envolve tratar o estado como uma firma, cujo os gestores estão sujeitos aos mesmos incentivos econômicos dos de outra firma; a respeito disso ele pode ser o pioneiro da teoria da escolha pública. Molinari aponta que há três formas de qualquer bem ou serviço, incluindo segurança, ser provido. Primeiramente, o mercado de bens ou serviços pode ser coercitivamente restrito para um único provedor ou grupo privilegiado de provedores; isso é um monopólio, que no caso da segurança corresponde à monarquia, onde a família real de facto detém toda a indústria de segurança. Segundamente, o mercado pode ser manejado pela ou em nome da sociedade como um todo; isso é comunismo ou coletivização, que no caso da segurança sua correspondência é a democracia, onde a indústria de segurança é de facto propriedade pública. Terceiramente, o mercado pode ser aberto à livre competição, ou laissez-faire, uma situação que no caso da segurança Molinari chama de liberdade de governo, e seus sucessores chamariam de anarquia.

Agora no caso de outros bens e serviços que não sejam segurança, as perversidades incentivais e informacionais que assolam tanto a previsão monopolista quanto a coletiva são bem conhecidas, assim como a superioridade da livre concorrência a respeito tanto da eficiência quanto da justiça inerente; por que, Molinari pergunta, a segurança deve ser tratada diferentemente? Pelo contrário, Molinari argumenta, a ausência da competição mercadológica é até mais perigosa no campo da segurança do que em qualquer outro lugar, dado que não só serve como a causa que possibilita monopólios em outros campos, mas também leva a guerra – tanto externa, quando o estado busca estender o seu território, quanto internamente, quando grupos de interesse esforçam-se para direcionar as forças do estado para seus próprios propósitos.⁴

A própria experiência recente da França com a democracia, após a revolução de 1848, teve um papel em enfraquecer o entusiasmo liberal com a democracia num geral; que a proposta de Molinari venha no ano imediatamente seguinte provavelmente não é coincidência. Mas ao contrário de alguns de seus colegas liberais (incluindo Dunoyer), Molinari não olhou para a restauração da monarquia, seja Bourbon ou Orleanista (muito menos Bonapartista), como uma solução atrativa para as falhas da democracia, em vez disso, defendeu o anarquismo de mercado como uma alternativa ao governo autocrático e coletivo.

No lugar da oferta de segurança do estado, então, Molinari propõe um sistema de firmas de seguranças competindo no modelo de companhias de segurança, com clientes livres para trocar os provedores sem trocar de localização; a necessidade de conservar clientes, ele argumenta, iria manter os preços baixos e os serviços eficientes.⁵ Em termos semelhantes à chamada de Proudhon para a “dissolução do estado e do organismo econômico”, Molinari explica que ele clama nem pela “absorção da sociedade pelo estado, como os comunistas e democratas apoiam”, nem pela “supressão do estado, como o sonho anarquia [não-de-mercado] e niilista”, mas, em vez disso, pela “difusão do estado dentro do estado”.⁶

“A atual constituição admirável dos tribunais de justiça na Inglaterra foi, talvez, originalmente em grande medida, formada pela emulação, que antigamente ocorria entre seus juízes respectivos.”

Na medida que Molinari não estava familiarizado com a pesquisa recente de exemplos históricos de sociedades com um sistema legal sem estado ou quase sem estado aos quais os proponentes mais contemporâneos do anarquismo de mercado podem apelar, seus argumentos são necessariamente mais teóricos do que históricos; mas ele cita o argumento de Adam Smith que a “ A atual constituição admirável dos tribunais de justiça na Inglaterra” é por causa “daquela emulação que animou esses vários juízes, cada um se esforçando competitivamente…” E quando defesa militar foi necessária, Molinari sustenta, firmas de seguranças iriam achar do seu interesse reunir recursos para afastar o invasor; quanto para ofensas militares, firmas iriam achar dificuldade em engajar nisso sem uma base de imposto cativo.

“Um dia”, Molinari preveu em 1849, “sociedades serão estabelecidas pela agitação para a liberdade de governo, como já foram estabelecidas em nome da liberdade.” Suas palavras provaram-se proféticas. A fama pessoal de Molinari pode ter caído ao longo do século passado, mas a popularidade de suas distintivas ideias seguiram uma trajetória oposta, como a profusão de sites anarquistas de mercado atestam. Molinari, por outro lado, estava praticamente sozinho; seus colegas liberais, mesmo aqueles como Dunoyer que se aproximaram do anarquismo em seus próprios escritos, não estavam muito convencidos pelos seus argumentos, objetando que competição pressupõe, e portanto não pode providenciar, uma estrutura estável de direito de propriedades, e então competição na segurança seria a receita para uma guerra civil.⁷ O próprio Molinari veio, em escritos posteriores, a moderar sua posição sobre as objeções dos bens públicos, argumentando que competição pura era apropriada para bens e serviços de “consumo naturalmente individual”, enquanto para aqueles de “consumo naturalmente coletivo” o único papel da competição era na licitação de contratos governamentais.⁸ Respostas à esses tipos de objeções são fáceis atualmente, mas não na época de Molinari e seus contemporâneos.⁹

Não está claro quanto influência, se alguma, a proposta de Molinari para empresas de segurança concorrentes teve. Ideias semelhantes seriam mais tarde populares entre o círculo de Benjamin Tucker, mas podem ter sido desenvolvidas independentemente – embora Tucker lesse muito em francês, e Molinari foi aclamado (embora muito tardiamente) como um anarquista nas páginas do jornal de Tucker.¹⁰ Algumas passagens em Anarchy: A Journal of Order de Anselme Bellegarrigue de 1850 e General Ideia of the Revolution of Proudhon de 1851 mostram possíveis traços da influência dos argumentos de Molinari de 1849 também. Outro pensador provavelmente influenciado por Molinari foi um colega belga, Outro pensador provavelmente¹¹ influenciado por Molinari foi um colega belga, Paul Emile de Puydt, cujo artigo de 1860 "Panarquia" pedia sistemas de governo concorrentes dentro do mesmo território geográfico, embora, ao contrário de Molinari, ele pareça ter imaginado um único provedor para os diferentes sistemas.¹² Mas o status de Molinari como originador do anarquismo de mercado é mais cronológico do que causal.

A organização do trabalho

A outra contribuição que claramente diferencia Molinari de seus colegas liberais é sua proposta de um sistema de agências de trocas de trabalho.

Preocupações sobre poder de barganha desigual entre o trabalho e o capital são consideradas como preocupações exclusivas da esquerda anti-mercado; mas Molinari, para seu crédito, reconheceu o problema e pretende resolvê-lo. Molinari cita positivamente a observação de Adam Smith que existe “em qualquer lugar uma tácita mas perceptível conspiração entre empregadores, para parar o preço do trabalho de subir,” e com isso que “os chefes estando em menor número, é bem mais fácil para eles conspirarem,” e “os patrões podem resistir por muito mais tempo”. Mas o diagnóstico do Molinari sobre o problema é que isto é parcialmente o resultado do isolamento do relacionamento patrão-trabalhador [market discipline]. Tal isolamento, Molinari afirma, é em parte resultado de leis favorecendo patrões em detrimento dos trabalhadores e, portanto, pode ser resolvido em parte revogando tais leis; Molinari, como Bastiat, é um crítico ferrenho do leis anti-sindicatos.¹³ Mas a parte destas leis, ele nos mostra, o trabalho também é prejudicado por sua falta de mobilidade em comparação com o capital. Felizmente, tecnologias modernas de transporte fazem possível para os trabalhadores se realocarem de áreas de baixos salários para áreas de altos salários; a solução de Molinari, então, é criar uma rede de agência de trabalhos privada na qual trabalhadores poderiam ofertar seus serviços para outros trabalhadores próximos ou distantes. Sindicatos e sociedades de crédito mútuo poderiam “providenciar suas garantias coletivas às empresas de transporte e emprego” e, então, garantiriam “aos trabalhadores mutualizados os fundos necessários para pagar o custo de transportá-los para o mercado mais vantajoso”.¹⁴

A ideia é engenhosa, mas é razoável se preocupar que Molinari tenha exagerado a extensão que a mobilidade do trabalho pode ser aumentada. O economista H.C. Emery atribui de forma plausível a imobilidade comparativa do trabalho “não tanto à falta de maquinário adequeado de troca ou à ignorância da demanda estrangeira (não-local)”, mas ao fato que o “trabalhador é um homem afinal” que “tem esposas e crianças, e deseja um habit fixo para eles”, e, consequentemente “se recusa a ter sua casa movida para cá e para lá com cada flutuação da demanda”.¹⁵ Claro, o telefone e a internet tornaram a mobilidade instantânea uma realidade para as tarefas que podem ser feitas via telecomunicação, mas ainda restam muitos trabalhos que precisam de presença física.

Além disso, ao contrário de muitos de seus contemporâneos liberais e libertários como John Stuart Mill, Herbert Spencer, Pierre-Joseph Proudhon, Lysander Spooner, Benjamin Tucker, e até um nível Wordsworth Donishtorpe, Molinari nunca questionou a necessidade do sistema de vagas por si, i.e., a separação do trabalho sobre a propriedade. Obviamente uma solução para a barganha de poder desigual entre capital e trabalho poderiam o controle dos trabalhadores da indústria – não na versão coletivizada apoiada pelos socialistas estadistas, mas na forma de cooperativas individuais de trabalhadores e contratantes independentes competindo num livre-mercado. Eliminando barreiras legais para o controle dos trabalhadores iria forçar as empresas hierárquicas tradicionais, desagradáveis em seu ambiente de trabalho e cegas pelo caos informacional que a hierarquia traz, a competir em pé de igualdade com as controladas pelos trabalhadores, para a provável vantagem destas últimas. Molinari nunca aborda seriamente essa alternativa pró-mercado, mas anti-capitalista; as suas referências a Proudhon, por exemplo, são sempre depreciativas, colocando-o no mesmo patamar que comunistas e socialistas estadistas, com pouco reconhecimento aparente de suas opiniões pró-mercado. ¹⁶ Os erros e acertos de Molinari

Mas enquanto as agências de troca de trabalho e anarquismo de mercado – ambas propostas para enfraquecer o poder de elites ao estender o alcance da competição – podem ser as suas duas mais distintivas contribuições, ele é um pensador fascinante, amplo, cujas ideias numa variedade de tópicos merece estudo e consideração, tanto pelo seu lado positivo quanto pelo seu lado negativo.

Em suas fundamentações morais Molinari combina considerações consequencialistas e deontológicas. Isto parece uma boa ideia: abordagens puramente consequencialistas à liberdade tendem a comprometer princípios morais e subestimar a dignidade humana, enquanto abordagens puramente deontológicas tendem a fazer forças normativas ou princípios morais misteriosos, enquanto deixa as benéficas consequências da liberdade como uma fantástica coincidência. Mas Molinari nunca deixa claro exatamente como as dimensões consequencialistas e deontológicas da éticas deveriam estar relacionadas.

Molinari também descreve propriedade privada como uma extensão de si, uma posição defensável neo-lockeana, mas falha em explicar como tal concepção é compatível com seu apelo a leis de “propriedade intelectual”. Como pode ideias, invenções, e composições artísticas ainda serem uma extensão de seus criadores quando os objetos no qual elas são realizados são as mentes, corpos, e propriedade de outras pessoas?

As análises do Molinari são muitas vezes prejudicadas, além disso, por concepções rigorosamente egoístas e hedônicas sobre psicologia humana que alguns simples experimentos mentais poderiam resolver.¹⁷ E enquanto mantinha-se modesto sobre seus próprios compromissos religiosos, ele afirmava para as massas, pelo menos, um compromisso com a justiça seria instável sem motivações providenciadas pela religião. Isso parece difícil de acreditar; a porcentagem de religiosos é alta na Polônia e baixa na República Tcheca, por exemplo, mas nós não vemos esse tipo de divergência entre os dois países que Molinari previu.

Os relatos históricos de Molinari sobre a evolução de instituições sociais são fascinantes, e mostram sinais da influência de Spencer; mas ao contrário de Spencer, Molinari praticamente não mostra evidências para eles, e muitas vezes não está claro quando elas são narrativas literalmente precisas, ou construções hipotéticas. Os contos também sofrem, sem dúvida, de um excessivo imperialismo econômico; realmente explicamos a disseminação do cristianismo na Europa ao notar que “o paganismo era uma religião cara, o cristianismo, uma religião barata”?¹⁸

A oposição de Molinari à guerra e militarismo também é louvável (seu próprio nome é cosmopolitano, juntando três linguagens em uma); mas seu remédio sugerido – acordos internacionais para segurança internacional – parecem problemáticos. Será que tais arranjos realmente fariam a guerra menos provável, ou eles poderiam representar um risco de estender guerras ao atrair aliados, enquanto, simultaneamente, ameaça a descentralização política que ele apoiava? E sua constatação que as guerras e o estado eram necessários e justificados em períodos históricos antigos – uma tese historicista amplamente compartilhada pelos radicais de seu tempo¹⁹ – também parece inconsistente com sua ênfase no carácter absoluto, intemporal e imutável dos princípios econômicos e morais.

Provavelmente a menos atraente das posições de Molinari (infelizmente não incomum em sua época, mas novamente em aparente tensão com o absolutismo já mencionado) seja sua visão de que a vasta maioria da raça humana – incluindo mulheres, raças não-brancas, e uma grande porcentagem da classe trabalhadora – não está pronta para a liberdade que ele advogava, e precisaria se submeter pelo menos temporariamente a uma condição de “tutela”, enquanto espera que os cientistas melhores a raça humana por meios de programas (reconhecidamente voluntários) de “viricultura” (i.e., eugenia).

Nada a Ganhar Além de Suas Correntes

Apesar de todas as controvérsias, Molinari permanece não só um interessante pensador na história, mas também um vital norte para o movimento libertário hoje. Ele entendeu que a solução para o abuso de poder não é eleger pessoas melhores ao poder, ou persuadir quem atualmente tem o poder para ser bom, ou controlá-los com constituições de papel cuja a interpretação os próprios poderosos no fim controlarão, mas sim dissolver esse poder ao estender o alcance de mercados competitivos.

Por todo o mundo, pessoas comuns anseiam se libertar da tirania de chefes e governantes; a proposta da agência de trabalho de Molinari, mesmo que falha, de forma plausível identifica uma falta de competição como o alicerce do privilégio e abuso dos patrões, enquanto no anarquismo de mercado, mesmo que incompleto, da mesma forma, plausível, identifica a falta de competição como o pilar do abuso e privilégio estatal. Ambas as propostas incorporam o mesmo insight essencial: o meio de quebrar o poder de plutocratas e estatocratas²⁰ é sujeitar ambos à regra da competição – as correntes de ouro do laissez-faire.

Notas Finais:

Artigo original: https://oll.libertyfund.org/publications/liberty-matters/2013-05-01-gustave-de-molinari-s-legacy-for-liberty