Rascunhos neocameralistas #1 – cyborg_nomade
Então, como eu tenho andado envolvido com outras coisas por muito tempo para realmente terminar os posts longos que eu tenho em mente, eu irei esboçar um pequeno troço aqui. Isso é mais um remendo caótico, esteja avisado.
Primeiro, antes de tudo: leia isso:
A Republic, If You Can Keep It
Também, minhas discussões prévias aqui, aqui e aqui.
Nos escritos de Land, eu acho essas as peças essenciais no Neocameralismo. Do topo até o fundo você tem cada vez mais a abstração do problema em questão. Sob essa visão tecno-comercialista, um estado Neocameralista é uma república descentralizada gerida por acionistas.
Para ver isso – e como toda a coisa da “monarquia absolutista” é mais uma reação à moda antiga de Trono-e-altar do que NRx orientado ao libertarianismo – você precisa primeiro pensar no papel original e fundamental do parlamento: controlar o orçamento do rei/dirigente do estado. Sob o neocameralismo, isso é formalizado como o conselho de administração, eleitos pelos acionistas. Acionistas teriam seus votos proporcionalmente as suas ações, que os dariam direitos específicos para os dividendos e/ou lucros, junto com uma voz mínima na escolha da administração. Esse conselho de administração/parlamento supervisiona a contabilidade do rei/gestor, determinando quanto dinheiro precisa ser investido na corpsob. Muita saída, voz mínima.
O CEO – que é um tipo de rei eleito, ao invés de dinástico - é nomeado por este conselho de curadores. Poderia ser de outro jeito? Possivelmente. Mas escolher o melhor administrador costuma significar não seguir linhas de sangue ou que quer que seja. Ao apontar o CEO, também, os curadores evidenciam seu caráter de controlador final, o proprietário, da corpsob. O CEO pode decidir políticas de gestão, contratar pessoal, distribuir seu orçamento como quiser. Mas em última instância, ele tem que ter lucro e pagar seus dividendos. Caso contrários os acionistas saem, ou simplesmente removem ele do gerenciamento.
O que foi esboçado aqui são os poderes legislativos e executivos em uma república. Eu acredito que o ponto principal de Land em enfatizar com afinco que o neocameralismo é mais compatível com a tradição republicana do que a monárquica, é para mostrar como a estrutura corporativa presente na maioria das corporações são precisamente isomórficas àquelas de uma república bem regulada. O que é dizer, um um circuito de feedback eficiente.
No entanto, para o circuito de feedback se fechar, há um terceiro poder: o judiciário. Este é provavelmente o mais complicado, dado que toca precisamente na principal crítica à NRx: justiça, mesmo como poder, depende de controle-mental/moralidade. Tem muito mais para se falar sobre o lado intelectual desses sistemas de justiça, mas vamos deixar para outra ocasião. Meu interesse aqui é: como a justiça, como um poder, pode ser formalizado sob uma república neocameralista?
A resposta parece estar no sistema de common-law. Leis privadas, em resumo. A corpsob providencia o serviço de propriedade soberana, i.e., defesa efetiva contra ameaça externa. Sendo assim, o sistema de justiça pode ser privatizado para agências judiciárias concorrentes. Toda a coisa ancap: agências de segurança, companhias de polícia e tribunais privados, com operações acordadas por contrato entre seus clientes. O dever da corpsob para com essas empresas – assim como a todas as outras – é garantir que elas não recorram à violência entre si.
Então, há um sistema de justiça soberana também: um tribunal final de apelação na forma da gestão da sovcorp (dentro de qualquer departamento específico que ela decida encarregar de tais deveres). Que era o papel do rei/gerente na maioria dos sistemas constitucionais. (Se eu não me engano, isso é até o que Montesquieu propõe.)
Justiça, como poder, então, é colocada nas mãos do mercado e esse mercado irá controlar as decisões dos acionistas, na medida que é vontade deles ficarem dentro do território da corpsob e pagar suas taxas que se transformarão em lucro.
Assim o sistema fecha: acionistas eleitos pelo conselho de administração que controlam a gestão → a gestão aprova políticas que aumentar ou diminuem o valor da propriedade soberana, de acordo com as respostas de um mercado interno, portanto controlando isso → esse mercado interno, em sua decisão de ficar ou sair dos limites territoriais da corpsob (e então pagar taxas e fazer o máximo de lucro possível), controla as decisões dos acionistas. Este é o circuito de feedback ideal dentro de um sistema (não-democrático) republicano – e é o circuito de feedback dentro de uma corpsob neocameralista. É o seu circuito de feedback que assegura estabilidade dinâmica, num processo sistemático de aprendizado/descoberta (que pode ser automatizado – mas isto já é outro post).
Nós podemos tentar empurrar esse modelo de esboço, testá-lo e possivelmente quebrá-lo, e então melhorá-lo. Nada que não possa falhar completamente pode ensinar alguma coisa, afinal.
Notas Finais:
Artigo: https://antinomiaimediata.wordpress.com/2016/12/28/neocameralist-scrap-note-1/